OS órgãos de administração da Justiça estão a trabalhar na identificação dos autores morais e materiais, incitadores e financiadores dos actos de vandalização e destruição de infra-estruturas públicas, sobretudo os do sector judiciário.
A garantia foi dada sexta-feira por Adelino Muchanga, presidente do Tribunal Supremo, na visita que efectuou ao Estabelecimento Penitenciário Distrital de Manhiça e Tribunal Judicial local, para aferir o grau de destruição das infra-estruturas do sector.
Muchanga assegurou que todos os envolvidos nestes actos serão responsabilizados criminalmente, avançando que há pessoas identificadas e detidas pelo seu envolvimento nas vandalizações, incluindo processos a correr trâmites legais e com a necessária celeridade.
Indicou que mais de 600 expedientes deram entrada nos tribunais judiciais, relacionados a actos de vandalismo e destruição de infra-estruturas públicas e privadas.
“Estamos a trabalhar para mapear as situações, sabemos que estamos perante um acto de criminalidade organizada com estrutura e comando bem claro e líderes a nível central, local e nas povoações”, disse.
Realçou que, a partir do momento que os alicerces da administração pública são atacados, esta tem de elevar a sua intervenção, mostrando que o Estado existe.
“Invadir, vandalizar a cadeia e libertar reclusos é algo muito grave e não podemos permitir que as instituições do Estado sejam enfraquecidas”, alertou.
Adelino Muchanga indicou que decorre igualmente uma avaliação global dos danos a infra-estruturas da administração da Justiça em todo o país.
No Estabelecimento Penitenciário de Manhiça, para além da destruição total da infra-estrutura, foram perdidos acima de 1500 processos arquivados ou em tramitação, e evadiram-se 80 reclusos.
O Tribunal Judicial da Manhiça julgou, por crimes relacionados às manifestações, 19 processos com vários arguidos, dos quais 25 foram condenados a penas de multa e prisão.
Para além de aferir o nível de destruição dos edifícios, tribunal e estabelecimento penitenciário, Muchanga manteve encontros com magistrados, funcionários e juízes-eleitos.
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