O Presidente da República, Daniel Chapo, oficializou e autorizou a publicação da Lei n.º 1/2025, que estabelece o Compromisso Político para um Diálogo Nacional e Inclusivo. A legislação havia sido recentemente aprovada pela Assembleia da República.
De acordo com uma nota da Presidência, a promulgação decorre de um pedido urgente feito pelo Chefe de Estado, em conformidade com o consenso alcançado em 5 de março entre o Governo, os partidos com assento parlamentar, bem como representantes das Assembleias Provinciais e Municipais.
Segundo o comunicado, esta medida simboliza o empenho do Presidente na consolidação da paz, da unidade nacional e no reforço das instituições públicas. A nova fase do Diálogo Nacional prevê, entre outros pontos, a criação de estruturas encarregues de executar os princípios da nova lei e a integração de diversos setores da sociedade, incluindo organizações civis, setor privado, meio académico, ordens e associações profissionais, confissões religiosas, lideranças comunitárias e a população em geral.
