A Assembleia da República (AR) realizou nesta segunda-feira, 14 de abril, uma sessão extraordinária da sua Comissão Permanente com o objetivo de analisar o pedido de adiamento da discussão sobre a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044, inicialmente agendada para o dia 16 deste mês.
A ENDE é um instrumento de planeamento estratégico de longo prazo, que pretende orientar o rumo do desenvolvimento nacional nas próximas duas décadas, incorporando contribuições de vários setores da sociedade. Embora o comunicado oficial não especifique quem solicitou o adiamento, tudo indica que o pedido partiu do Governo.
No último sábado (12), as comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade (CACDHL), Plano e Orçamento (CPO), Assuntos Sociais, Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS) e Administração Pública e Poder Local (CAPPL) realizaram uma audiência conjunta em Maputo. O executivo foi representado pelo ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá.
Durante o encontro, os deputados levantaram questões como a ausência da dívida pública no conteúdo da estratégia e as políticas previstas para garantir habitação condigna para jovens com rendimentos baixos. Também questionaram os mecanismos disponíveis para que jovens trabalhadores e empreendedores com recursos limitados possam adquirir uma casa própria.
Por sua vez, o Fórum de Monitoria e Orçamentação (FMO), entidade da sociedade civil convidada para o debate, criticou a ENDE por não trazer propostas inovadoras nem visões estruturantes. De acordo com Fátima Mimbire, representante do FMO, o documento limita-se a sugerir melhorias pontuais em indicadores como governança, atratividade para o investimento e qualidade de vida, sem apresentar mudanças transformadoras para os próximos 20 anos.
